Boletim-622-22-de-marco-de-2013/
Esta semana, 14 integrantes e ex-membros da CTNBio apresentaram documento contendo defesa da pesquisa publicada por pesquisadores franceses que demonstraram maior incidência de tumores e mortalidade em ratos alimentados com o milho transgênico NK 603 da empresa Monsanto, com e sem o herbicida Roundup. O documento contém ainda uma crítica detalhada sobre cada um dos estudos que foram usados pelos detratores da pesquisa francesa. A iniciativa marca um contraponto ao documento que o presidente da Comissão encomendou a quatro pesquisadores para descredenciar o estudo de Séralini e sua equipe, e que foi publicado em português e inglês na página da CTNBio, mas não valor de posição do órgão, já que não foi ali discutido por sua plenária. O tema deve ser debatido na reunião de abril da Comissão.
Para entender o caso: Transgênicos matam mais e causam até três vezes mais câncer em ratos, diz estudo
O algodão transgênico, quando foi liberado para plantio comercial, ensejou a criação de zonas de exclusão no território nacional para evitar seu cruzamento com espécies nativas de ocorrência no Brasil. As áreas livres de algodão transgênico incluem a Amazônia, o Pantanal e o Seridó do Rio Grande do Norte. Esta semana o Ministério da Agricultura apresentou proposta para excluir o estado do Tocantins da zona de exclusão e assim liberar seu plantio comercial no estado. A medida abre as portas para a contaminação dos algodoeiros nativos, com efeitos desconhecidos no meio ambiente.
A empresa americana Amyris comunicou à CTNBio um acidente em uma de suas instalações no Brasil. Cerca de 20 litros de solução contendo leveduras transgênicas vazaram para o meio ambiente. O microrganismo foi desenvolvido para uso em contenção para produção de diesel de cana. Segundo a empresa, as medidas cabíveis de contenção foram tomadas. Mas a tranquilização maior partiu de um integrante da CTNBio que comparou as leveduras modificadas a “bichinhos de estimação”, referindo-se, segundo ele, à baixa capacidade de sobrevivência desses organismos no meio ambiente.
Ainda na reunião finalizada ontem, a assessoria jurídica da CTNBio informou que emitiu consulta ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saber da extensão da sentença sobre o milho Liberty Link no curso da ação civil pública ajuizada por AS-PTA, Idec, Terra de Direitos e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores. A ação pede, entre outros, a anulação do parecer da Comissão que autorizou o plantio comercial da semente da alemã Bayer. Em momentos anteriores, a ação obrigou a CTNBio a criar regras e protocolos, até então inexistentes, para liberação comercial de organismos transgênicos, de coexist&eci rc;ncia para evitar a contaminação de lavouras e para o monitoramento pós-comercialização de variedades modificadas. Como essas regras foram todas criadas mais por imposição do Judiciário do que por iniciativa do órgão que deveria legislar sobre o tema, a assessoria quer saber dos desembargadores a sua situação.
A assessoria ainda lembrou que no âmbito da Comissão vale a interpretação jurídica por ela emitida, contrapondo-se, no caso, às manifestações sobre transparência, publicidade e sigilo lá apresentadas pelo subprocurador da República Mário Ghisi, que foi enfático ao retomar o preceito constitucional que estabelece que, na administração pública, sigilo é a exceção, sendo publicidade a regra. Falta o momento em que a Comissão promoverá debate entre os dois a fim de esclarecer a atuação da Comissão e de seus membros diante dos pedidos de sigilo apresentados pelas empresas.
Não houve discussão sobre a liberação as variedades de soja e milho da Dow resistentes ao herbicida 2,4-D.
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